O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu três portarias de instauração à disponibilização de fármacos nas Unidades Básicas de Saúde, ao acompanhamento do calendário vacinal e políticas públicas voltadas para mulheres vítimas de violência em Manacapuru.
A primeira portaria trata da regularização imediata de fármacos essenciais na Unidade Básica de Saúde FUNASA I. Vistorias apontaram a falta de diversos itens básicos que auxiliam no funcionamento da UBS. O MP destaca que a centralização de remédios em um único posto prejudica os moradores em situação de vulnerabilidade ao acesso dos insumos.
Foi estipulado o prazo de 60 dias para que a distribuição seja descentralizada. Caso haja descumprimento das diretrizes, haverá medidas judiciais contra os gestores por omissão no dever de garantir o direito social à saúde.
Calendário Vacinal
Outra recomendação do Ministério Público ao município foi referente à cobertura vacinal. Segundo o parecer, o objetivo é possibilitar acesso universal a imunizantes essenciais, em função do direito constitucional à saúde. O município deve fornecer relatórios detalhados sobre os índices de vacinação e os sistemas de controle utilizados. A prefeitura deve deixar detalhadas as estratégias na divulgação e logística que estão sendo adotadas.
O intuito é que Manacapuru atinja as metas nacionais de imunização. O promotor estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Secretaria de Saúde informe os índices de 2025 do relatório de cobertura vacinal, especificando se os dados incluem vacinas de rotina ou apenas campanhas nacionais; se existe um sistema de controle eletrônico para gerenciar as doses aplicadas e se ele é atualizado, entre outras requisições referentes a controle e estratégias de divulgação.
Violência contra a mulher
Na última recomendação, o MPAM atenta para a necessidade de combate aos altos índices de violência doméstica na região e implementar serviços públicos voltados à proteção. O prazo de 15 dias foi estipulado para que a Assistência Social e o CREAS enviem relatório com as atividades desenvolvidas no ano de 2025, bem como serviços disponibilizados para mulheres vítimas de violência doméstica.
O relatório deve conter o número de vítimas atendidas, o relatório com o planejamento das atividades e serviços a serem desenvolvidos/fornecidos em 2026. A Polícia Militar deve informar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, dados e resultados obtidos com a Ronda Maria da Penha, bem como o planejamento para o ano presente.
Todas as portarias de instauração são de autoria do procurador Vinícius Ribeiro de Souza, atuante na 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru.
Confira:
DiarioOficialMPAM-2026-02-23-34-42 DiarioOficialMPAM-2026-02-23-51-54 DiarioOficialMPAM-2026-02-23-45-48
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
