Município pode ser responsabilizado por degradação de sítio arqueológico no AM

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar danos causados no Sítio Arqueológico Presidente Vargas, localizado no município de Santos Antônio do Içá. A portaria consta no Diário Eletrônico do órgão desta quinta-feira, 28.

Segundo o Procurador da República, Guilherme Leal, um levantamento realizado no sítio reuniu evidências de degradação progressiva na área que seriam de responsabilidade do Município.

Para instaurar o procedimento, a procuradoria levou em consideração a necessidade de realizar diligências para coleta de novos elementos e adoção das medidas judiciais cabíveis.

O MPF considera ainda uma eventual Ação Civil Pública para reparação e compensação pelos danos causados ao patrimônio arqueológico, além da imposição de obrigações de fazer destinadas à preservação do sítio como: sinalização, educação patrimonial e proteção da área e outras providências estruturais necessárias para impedir a continuidade ou agravamento do dano.

 

 

Da Redação
Foto: Divulgação

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