O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Alvarães, Lucenildo de Souza Macedo, explique sobre irregularidades em pregão eletrônico.
Segundo a representação apresentada ao TCE-AM, a empresa Feitozam Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA contra a prefeitura do município, alegando a existência de termos restritivos e ilegais que têm por objetivo a aquisição de maquinário agrícola.
O relator do caso, conselheiro Fabian Barbosa, optou por não conceder a medida cautelar de forma imediata de suspensão do certame, citando a necessidade de maiores esclarecimentos, mas tanto o prefeito quanto a prefeitura devem apresentar justificativas e documentos sobre o processo licitatório.
Confira a decisão do TCE-AM:
Da Redação
