O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Amazonas, converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para averiguar possíveis irregularidades no atendimento de saúde destinado à população do Quilombo Santa Tereza do Matupiri, em Barreirinha.
O MPF baseou-se na missão constitucional de defender os interesses de populações indígenas e comunidades tradicionais, citando também a convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina o dever dos governos em auxiliar os membros dos povos a eliminar diferenças socioeconômicas que possam existir.
O documento foi divulgado na última terça-feira, 21, e publicado oficialmente nesta quarta-feira, 22. Este foi assinado pela procuradora da República, Janaina Gomes Castro e Mascarenhas, determinando a autuação do inquérito.
Confira o documento do MPF:
Da Redação
