O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar venda de mercúrio metálico pela empresa Ebay do Brasil Serviços de Consultoria e Marketing Ltda. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 2, pelo Diário Oficial do MPF.
Segundo as investigações, um perfil anunciava a venda de mercúrio metálico com pureza de 99,9995%. A venda era realizada em pequena escala, em frascos que variam entre 10g a 400g. No anúncio, mais de 129 unidades já haviam sido vendidas e estavam acessíveis a compradores no Brasil.
A compra poderia ser realizada sem qualquer controle sobre o destinatário ou verificação de autorizações exigidas por órgãos competentes para importação de mercúrio metálico, comumente utilizado em garimpos de ouro na Amazônia brasileira.
O MPF solicitou à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), da Procuradoria-Geral da República, por meio do sistema eletrônico, a extração das páginas de anúncio. Além disso, pediu a elaboração de laudo pericial, de modo a evitar que a remoção do conteúdo frustre a realização do trabalho.
TikTok
Outra decisão referente à venda de mercúrio metálico líquido foi referente à empresa ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., responsável pela plataforma TikTok no Brasil. O caso é referente à recomendação feita para exclusão de perfis que estariam comercializando o produto sem licenças, comprovações de origem ou licenciamento ambiental.
A perícia identificou três perfis coordenados, que acumulam mais de 5,8 milhões de visualizações por anúncios de mercúrio com pureza declarada de 99,999%, acondicionado em frascos industriais de 34,5 kg.
Os vídeos continham conteúdos direcionados ao público do garimpo brasileiro e demonstraram técnicas de amalgamação. O MPF recomendou a exclusão imediata dos perfis e solicitou uma busca ativa para remover outros anúncios semelhantes. Caso a plataforma decida manter os anúncios, o TikTok precisará exigir licenças de importação, comprovação de origem e licença ambiental dos anunciantes. A plataforma tem até 30 dias para responder à demanda.
Da Redação
