O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, por meio de ofício, a construção de escolas municipais nas comunidades indígenas Nova Aliança e Santa Vitória, e adequação dos projetos estruturais das demais escolas indígenas em Santo Antônio do Içá.
A recomendação visa melhorar o sistema de saneamento básico, incluindo abastecimento de água, sanitários e cozinha, entre outras providências consideradas como parte do núcleo essencial de infraestrutura das escolas.
No prazo de 40 dias, a prefeitura, na pessoa do prefeito, Walder Ribeiro da Costa, conhecido como Cecéu, e a Secretaria Municipal de Educação adotem as seguintes providências: apresentar documentos que demonstrem o início de uma programação de construção das escolas municipais; solicitar também a adequação dos projetos estruturais e de saneamento básico.
O MPF ressalta que a recomendação é um meio extrajudicial voluntário de prevenção de litígio em que o destinatário é instado a adequar a sua conduta. A resposta da prefeitura deve ser encaminhada ao órgão para que detalhe se as medidas serão adotadas integralmente, tendo em vista que a ausência de resposta formal é considerada recusa de acatamento.
O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do MPF nesta quarta-feira, 16, e foi assinado pelo Procurador da República Gustavo Galvão Borner.
Da Redação
