O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para averiguar um contrato celebrado entre a prefeitura de Uarini e a empresa JMR Construções Ltda, que teria ligação com o filho do prefeito do município.
A notícia de fato foi apresentada à Ouvidoria-Geral do MPAM, na Promotoria de Justiça de Uarini, de forma anônima. A denúncia aponta que o Contrato 010/2022, decorrente da Concorrência Pública nº 001/2022, foi celebrado entre a Prefeitura de Uarini e a empresa que pertenceria ou seria controlada pelo filho do prefeito Marcos Martins, referido na manifestação como “Jr Martins”.
O contrato firmado entre a empresa e a prefeitura é no valor de R$ 6,2 milhões, destinado à pavimentação de concreto, meio-fio e sarjeta em vias urbanas de Uarini. O denunciante juntou um extrato do 6º Termo Aditivo de Prazo de Vigência Contratual, datado do dia 7 de outubro de 2025, que prorrogou a vigência do contrato por mais 210 dias.
O documento não tem a informação sobre a data de assinatura do aditivo, contrariando a lei que exige que toda prorrogação de prazo contratual deve ser justificada e previamente autorizada pela autoridade competente.
O MPAM determinou o prazo de 10 dias para que o prefeito de Uarini apresente cópia do processo da Concorrência Pública, do contrato e de todos os termos aditivos, junto com a indicação da data de assinatura de cada termo aditivo e da vigência contratual vigente no momento de cada assinatura.
A empresa JMR Construções Ltda. também deve apresentar, no prazo de 10 dias úteis, cópia do contrato social e todas as alterações, relação atualizada de sócios e administradores, e declaração sobre a existência ou não de vínculo de parentesco entre sócios ou servidores do município.
A portaria foi publicada por meio do Diário Oficial do MPAM na última sexta-feira, 25, por meio da Promotoria de Justiça de Uarini. O documento foi assinado pela promotora Gabriela Ferreira Alves da Silva Vilaça.
Confira a determinação do MPAM:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
