O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo por meio da Promotoria da 51ª Zona Eleitoral de Presidente Figueiredo para fiscalizar e coibir transporte irregular de eleitores e captação ilícita de sufrágio.
Conforme o documento, a intenção é acompanhar e fiscalizar de forma preventiva as regularidades das Eleições Gerais de 2026 no município. Por esse motivo, a Polícia Civil atuará de maneira supletiva na função de polícia judiciária eleitoral, enquanto a Polícia Militar atua no policiamento ostensivo.
A determinação visa combater a corrupção eleitoral, a coação de eleitores, a violência política de gênero e irregularidades na propaganda eleitoral na véspera e no dia da votação. Foi recomendado que as forças de segurança atuem de forma conjunta com o Juízo da 51ª Zona Eleitoral.
As notícias de irregularidades recebidas durante o período eleitoral serão autuadas de forma autônoma como Notícia de Fato. A publicação foi feita por meio do Diário Oficial do MPAM, na última quinta-feira, 1, assinada pela Promotora Eleitoral, Violeta Núbia Melo Barbosa Oliveira.
Confira a determinação:
Da Redação
