O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Guajará, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de que uma servidora lotada em Guajará estaria recebendo remuneração sem residir no município.
A servidora Andreia Tanja dos Santos, enfermeira de cargo efetivo lotada no Hospital João Barbosa, teria deixado de comparecer às escalas de trabalho, mas o registro de frequência estaria sendo preenchido por outra pessoa.
No documento, foi indicado que, antes de tirar férias e licença, a enfermeira teria transferido os plantões para outros profissionais mediante arranjos particulares, sem prestação pessoal do serviço. O MP destacou que a ação, se confirmada, é considerada contraprestação laboral e pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
Por meio de determinações, o MPAM estipulou o prazo de 15 dias para que a servidora preste esclarecimentos e apresente documentos que comprovem suas prestações de serviço em Guajará.
A servidora responsável pelo controle e validação de frequências no hospital deve prestar esclarecimentos sobre os registros e substituições. Outros servidores devem ser ouvidos para verificar se houve os arranjos e trocas de plantão e eventuais repasses financeiros.
O documento foi publicado por meio do Diário Oficial MPAM na edição da última quarta-feira, 30 de setembro.
Confira a determinação:
Da Redação
