A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado concluiu nesta quarta-feira, 14, a análise da chamada PEC da Segurança Pública. O texto seguirá agora para a análise do plenário.
O colegiado já havia aprovado texto-base da proposta, no mês passado, e ainda tinha pendente a análise de três trechos separados da proposta, os chamados destaques.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, considerou que os trechos não poderiam ser votados porque os autores dos pedidos não estavam na reunião e, assim, deu como concluída a análise da PEC na comissão.
“Não estando presentes [os autores], a matéria vai ao plenário do Senado Federal, até porque o texto original já tinha sido discutido e aprovado pelo colegiado da Comissão de Constituição e Justiça”, declarou Otto.
Na reunião, que durou cerca de oito minutos, o relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), propôs ajustes redacionais, que foram aprovados de forma simbólica.
A proposta teve seu texto principal aprovado em setembro. Na ocasião, a sessão foi interrompida porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciou as votações em plenário e suspendeu os trabalhos da comissão.
Agora, a PEC precisa passar pelo plenário do Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, ela exige o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Se os senadores alterarem o conteúdo do texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de voltar à Casa Baixa.
Depois do encontro, o senador Otto Alencar disse que conversou com Alcolumbre para pautar a PEC logo depois de concluída a votação da PEC do fim da escala 6×1. O texto sobre mudança na jornada está previsto para ser votado nesta quarta em primeiro turno.
Otto disse acreditar ter apoio suficiente entre os senadores para aprovação em plenário da PEC da Segurança antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
“Eu acho que sim, que dá tempo para voltar no plenário, se nós tivermos, todos tivermos essa consciência, que é uma matéria importante para o Brasil, importante para combater o crime organizado, as diversas formas de violência, pelo que o Davi [Alcolumbre] me falou ontem, nós temos condição de aprovar ainda nesse período […] Antes do segundo turno das eleições”, afirmou.
O relator da PEC disse que os destaques ainda podem ser votados no Senado. Os trechos destacados na CCJ são de autoria dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Gomes (PL-TO).
PEC da Segurança
Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025, a proposta reorganiza a atuação das forças de segurança do país e amplia a integração entre União, estados e municípios. Entre as principais mudanças, o texto inclui na Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
O parecer do relator, senador Rogério Carvalho, manteve pontos que vieram da Câmara dos Deputados, como a punição mais dura para integrantes de facções criminosas, a modernização das polícias, investimentos no sistema prisional, uma fonte fixa de recursos para o combate ao crime e a possibilidade de as prefeituras criarem polícias municipais.
O relator retirou, porém, a destinação de 30% da arrecadação das bets aos fundos de segurança e penitenciário.
A integração entre forças federais, como a Polícia Federal, e as polícias estaduais é um dos pontos mais controversos. Governadores de direita veem risco de interferência nas corporações locais. O governo argumenta que a articulação é necessária para enfrentar as facções.
O texto era uma das prioridades do Planalto para 2026 e uma das principais bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A intenção do governo com a proposta é apresentar uma reposta no combate ao crime organizado.
Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública assim que o texto fosse aprovado pelo Congresso.
Da Redação com informações da CNN Brasil