O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Barreirinha, apura se o poder público adotou medidas cabíveis de alerta, combate e atendimento à população atingida por incêndios florestais.
O documento apontou que o fogo em algumas regiões apresentou persistência de seis dias, conforme dados divulgados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) e identificados pelo Monitor do Fogo do MPAM.
Várias localidades habitadas sofrem com a proximidade dos focos de incêndio, gerando fumaça capaz de comprometer a qualidade do ar, agravando problemas respiratórios em grupos vulneráveis.
Essa queimada não autorizada, juntamente com a poluição atmosférica, está enquadrada na esfera de crimes ambientais, responsabilidade civil pela reparação integral do dano ambiental e administrativa por infração às regras do Código Florestal.
O MPAM designou a servidora Elcilene Beltrão para acompanhar o caso e determinou o cumprimento imediato de diligências instrutórias para levantamento de provas e identificação dos envolvidos. A publicação da determinação foi feita por meio do Diário Oficial do MPAM na última terça-feira, 20.
Confira a determinação:
Da Redação
