O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades e atos de improbidade administrativa em pregão eletrônico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Manacapuru.
As irregularidades englobam persistência de sobrepreço, que chegam a 360% em itens do pregão, com valores superiores às referências de mercado. Na análise, foram constatados itens de descrição idênticas com valores diferentes.
O certame também apresentou quantidades superestimadas, afetando a competitividade da licitação e induzindo a empresa que fornece a uma falsa expectativa de contratação. Foram apontadas falhas nas pesquisas de mercado, de acordo com a jurispridência do Tribunal de Contas da União (TCU).
A prefeitura foi notificada para que dê explicações no prazo de 15 dias sobre o parecer técnico e as diferenças percentuais dos preços. Ao MPAM, devem ser fornecidos os comprovantes de compras, pagamento, notas fiscais e relatórios de fiscalização da referida licitação.
O documento foi assinado pelo promotor responsável do caso, Vinícius Ribeiro de Souza, e publicado por meio do Diário Oficial do MPAM, na última quinta-feira, 22.
Confira a determinação do MPAM:
Da Redação
