O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou o pagamento voluntário de multa no valor de R$ 5 mil ao vereador Alexandre Salazar, conhecido como Sargento Salazar, e Kidson Maia, ambos do Partido Liberal (PL).
Segundo o documento, o processo iniciou a partir de uma representação eleitoral ajuizada pelo Partido Avante contra Salazar e Maia por propaganda eleitoral irregular. A representação foi julgada como procedente e ambos foram multados.
Eles entraram com embargos de declaração na Corte Eleitoral e tiveram o Recurso Especial Eleitoral negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por incidência da Súmula 30 do TSE. O trânsito em julgado aconteceu no dia 18 de outubro de 2026.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicita o cumprimento definitivo da sentença e o pagamento da multa em até 15 dias. Caso não sejam realizados os pagamentos no prazo, haverá aplicação de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, com a adoção de penhora de ativos e inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do TRE-AM desta sexta-feira, 6, e assinado pela desembargadora Carla Maria Santos dos Reis.
Confira a decisão do TRE-AM:
Da Redação
