Em Uarini, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar as responsabilidades civis por um incêndio na embarcação N/M M. Monteiro.
O acidente ocorreu no dia 29 de julho de 2024, nas proximidades da Comunidade Porto Braga, no Rio Solimões. Segundo relatos, as chamas iniciaram na popa da embarcação, perto das câmaras frigoríficas, e se espalharam rapidamente devido às cargas e materiais inflamáveis a bordo, causando a morte de seis passageiros e o desaparecimento de outras cinco pessoas.
A Marinha do Brasil apontou, por meio de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN n.º 22/2024), elaborado pela Agência Fluvial de Tefé, que a causa do incêndio não foi determinada, mas identificou infrações às normas marítimas relativas ao transporte irregular de material inflamável e falta de treinamento da tripulação em casos de incêndio.
O comandante da embarcação, Josinei Mafra Chaves, foi responsabilizado pelas infrações apontadas no inquérito. A Marinha informou que não houve poluição hídrica direta; os tanques de combustível do barco também não foram atingidos.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o MPAM destacaram a necessidade de esclarecer o destino dos destroços e dos resíduos sólidos remanescentes no rio.
O MPAM estendeu o prazo de tramitação do Inquérito Civil até setembro de 2027, para dar continuidade às investigações, solicitando que a 58.ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Uarini envie cópia integral do inquérito policial. A Marinha deve informar quais são as punições aplicadas ao comandante da navegação e a situação dos destroços e óleo no rio.
A empresa operadora mencionada, M. Monteiro Navegação Ltda deve apresentar proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando à reparação dos danos materiais, morais e ambientais. O documento foi publicado no Diário Oficial do MPAM da última segunda-feira, 9.
Confira o documento na íntegra:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
