O Ministério Público Federal (MPF) investiga suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Atalaia do Norte.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria n.º 23/2, na última segunda-feira, 9, convertendo a notícia de fato em inquérito civil, fundamentada nos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
O objetivo da apuração é investigar desvio de finalidade e uso indevido ou não recomposição de recursos federais recebidos por meio de título de complementação-VAAT do Fundeb no ano de 2021.
Segundo o documento, a Prefeitura de Atalaia do Norte descumpriu o percentual mínimo de aplicação destinado para educação infantil, fixado pelo Indicador da Educação Infantil.
O Ministério da Educação, em 2021, estipulou que o município destinasse de forma obrigatória o mínimo de 58,29% dos recursos oriundos do VAAT, especificamente para a Educação Infantil. O valor estimado do descumprimento foi de R$ 117.741,36, representando 51,25% do valor repassado para Atalaia do Norte.
Foi estipulado o prazo de um ano para a conclusão do caso. O MPF busca garantir que os recursos não aplicados sejam recuperados. A publicação do documento foi feita por meio do Diário Eletrônico do MPF nesta quarta-feira, 11, e assinado pelo procurador da República Gustavo Galvão Borner.
Confira o documento na íntegra:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
