A ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, determinou, em Portaria, que o recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 172.200.502,26, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Amazonas, deverá ser pactuado no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite em conformidade com a Resolução CIB nº 224/2023 de 28 de junho de 2023. O documento está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11.
“O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo Estadual de Saúde do Amazonas, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde”, diz trecho do documento.
A Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 7ª parcela deste ano.
Da Redação