O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, atendeu o pedido de Representação com Medida Cautelar contra a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) para apurar possíveis irregularidades no concurso público da Guarda Municipal.
O pedido foi interposto por Bruno José Campelo de Carvalho que alega que o edital do certame contém erros em sua confecção, o que prejudica os candidatos da ampla concorrência como também pessoas com deficiência (PcD).
“A impugnação apresentada tratava dos seguintes itens: a forma da realização do Teste de Aptidão Física – TAF nos que se declararem PCD; ausência de previsão de provas e títulos, em comparação com os demais concursos realizados pela IBFC; a necessidade de laudo médico com validade de 12 meses, sem esclarecer se aceitará a carteirinha PCD, emitida pelo Governo do Estado, com validade superior ao laudo médico; e a forma como será o curso de formação por quem se declarar PCD”, diz trecho do documento.
À priori, Júlio Pinheiro acatou o pedido de emergência, mas deve analisar o pedido do requerente para se manifestar a favor ou ao contrário da medida cautelar. Todos os envolvidos deverão atender os pedidos do conselheiro num prazo de cinco dias.
As provas da Guarda Municipal de Manaus foram aplicadas no dia 18 de fevereiro. O concurso público teve 24.320 inscritos que disputam 200 vagas oferecidas, sendo 190 para ampla concorrência e dez para Pessoas com Deficiência (PcDs).
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
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