O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) admitiu o recurso especial interposto pelo ex-prefeito de Humaitá (a 580 quilômetros de Manaus), Herivâneo Seixas, no processo que o tornou inelegível. O Recurso Eleitoral (11548) nº 0600405-18.2020.6.04.2017 foi publicado na edição do Diário da Corte Eleitoral desta terça-feira, 30, já disponível para consulta.
Seixas tenta reverter a decisão do colegiado. O político alegou que não existiu o uso indevido dos meios de comunicação para publicidade institucional irregular.
O desembargador presidente do TRE-AM, Jorge Lins, que assina o documento, requereu a manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o caso em três dias. Após o prazo, com ou sem a manifestação, os autos irão subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
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