A oposição intensificou sua ofensiva no Congresso e conseguiu, na terça-feira (29), as assinaturas necessárias para protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento, apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), alcançou as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI. O foco da comissão será apurar a atuação de sindicatos envolvidos em um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, identificado por uma operação da Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação apontou que pelo menos 11 entidades sindicais teriam praticado cobranças irregulares de mensalidades a aposentados e pensionistas, com uso de assinaturas falsificadas e outros crimes. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
A repercussão do caso levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de servidores suspeitos de participação nas irregularidades. Com a formalização do requerimento, a próxima etapa será a leitura do pedido em plenário e, posteriormente, a indicação dos membros que irão compor a comissão.
Suspensão de descontos
O INSS anunciou na terça-feira a suspensão imediata dos descontos de mensalidades associativas em folhas de pagamento de benefícios previdenciários. A medida, publicada no Diário Oficial da União extra, visa reavaliar a legalidade e conformidade dos acordos firmados entre o órgão e entidades representativas.
No despacho assinado pela presidente substituta Débora Aparecida Andrade Floriano, a decisão foi tomada com base em análises técnicas da Diretoria de Benefícios (Dirben) e da Procuradoria Federal. A partir de agora, as entidades associativas não poderão mais ter mensalidades descontadas diretamente dos pagamentos do INSS.
A medida é temporária, mas, dependendo do resultado da auditoria, os acordos podem ser rescindidos permanentemente. A decisão afeta apenas descontos vinculados a associações, sem impacto em outros tipos de descontos legais, como pensão alimentícia ou dívidas judiciais.
Com informações da CNN Brasil