Mais de 73 mil eleitores no Amazonas correm o risco de ter o título cancelado se não regularizarem sua situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo para regularizar o documento encerra nesta segunda-feira, 19.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco milhões de brasileiros ainda estão com pendências eleitorais e podem perder o direito de votar. Já no Amazonas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) contabiliza 73.578 eleitores passíveis de cancelamento.
Quem não regularizar o título pode sofrer diversas como a impossibilidade de votar, de obter passaporte ou CPF, tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino oficial, obter empréstimos em bancos públicos e participar de licitações.
Além disso, o eleitor em situação irregular fica impedido de realizar qualquer ato que exija quitação com a Justiça Eleitoral.
Como regularizar
Para saber se está com pendências, o cidadão pode acessar os sites do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) ou do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (www.tre-am.jus.br), utilizar o sistema de autoatendimento e clicar na opção “Consultar situação eleitoral”. Caso existam débitos, o sistema permitirá que o eleitor acesse e pague as multas correspondentes por meio da aba “débito eleitoral”.
A regularização pode ser feita de forma online, pelo sistema de autoatendimento do TSE, ou presencialmente, com agendamento prévio na Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-AM, localizada no bairro Aleixo, em Manaus. As vagas para agendamento são disponibilizadas no site do TRE-AM, no endereço https://www.tre-am.jus.br/servicos-eleitorais/agendamento/sistema-de-agendamento.
Cancelamento facultativo
Alguns eleitores, no entanto, não estão sujeitos ao cancelamento do título. São os casos dos eleitores facultativos, como os menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais, pessoas não alfabetizadas e pessoas com deficiência que comprovem dificuldades impeditivas para votar. Também não terão o título cancelado os eleitores que apresentaram justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
Em Roraima, mais de 12 mil eleitores também estão em risco
Em Roraima, a Justiça Eleitoral identificou 12.838 eleitores com pendências que também podem ter o título cancelado. A recomendação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) é que os eleitores verifiquem sua situação o quanto antes. A consulta pode ser feita de maneira prática pelo número de WhatsApp (95) 2121-7001.
A regularização pode ser realizada tanto de forma online quanto de maneira presencial, diretamente nos cartórios eleitorais.
Para regularizar, é necessário apresentar documento oficial com foto, o título de eleitor ou e-Título e comprovantes de votação ou justificativa, caso existam.
O TRE-RR também alerta a população para que evite cair em golpes. A orientação é realizar a regularização exclusivamente pelos canais oficiais, como o site do TRE-RR, os cartórios eleitorais e o atendimento via WhatsApp divulgado pela instituição.
Quem não regularizar a situação terá o título cancelado e, para reverter essa situação, será necessário iniciar o processo de regularização junto à Justiça Eleitoral. Apesar disso, o número de inscrição do título permanece o mesmo após a regularização.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação