A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (16), por 346 votos a 97, o regime de urgência para um projeto que derruba o novo decreto do governo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta em si, ou seja, o mérito do projeto, ainda não foi analisado pelos deputados.
O regime de urgência aprovado nesta segunda permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Na prática, a tramitação da proposta é acelerada.
Na votação, apenas o PSB e a federação formada por PT, PC do B e PV orientaram contra o requerimento. A liderança do governo e da maioria liberaram as bancadas.
Mérito
O projeto mira o decreto editado pelo Executivo na quinta-feira (11) com a “recalibragem” nas alíquotas do IOF – a terceira norma publicada sobre o tema desde maio.
A oposição pediu para que o mérito fosse analisado ainda nesta segunda. O acordo, no entanto, segundo a CNN apurou, envolve dar mais prazo para o governo analisar novas medidas de corte de despesas.
A decisão de pautar a urgência para esta segunda-feira foi acordada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com líderes partidários.
Na véspera da votação, o Executivo se mobilizou para tentar barrar o avanço do texto. Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) participaram de reunião com Motta, nesta tarde. Líderes de partidos aliados ao Palácio do Planalto e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também estavam presentes.
Após a reunião, na chegada à Câmara, Motta afirmou que o governo é “sabedor da insatisfação no Congresso” e tem o compromisso de apresentar uma agenda de cortes de despesas.
“Essa votação de hoje [da urgência sobre o IOF], na minha avaliação, será muito simbólica sobre o sentimento da Casa e vamos aguardar quais serão os próximos passos”, disse em entrevista a jornalistas.
Para o decreto do governo ser de fato derrubado, além da aprovação do mérito do projeto, a proposta também precisa do aval do Senado.
Oposição negocia
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou em entrevista a jornalistas que irá negociar com Motta a data para que o mérito do projeto seja analisado. A intenção é que entre na pauta já na terça-feira (17).
O grupo deve se reunir com o presidente da Câmara na manhã desta terça para debater o assunto. “A gente quer que haja sim uma clara e evidente ação de corte de gastos […] Vamos inclusive propor para que possamos avançar nesse mérito ainda antes do recesso do meio do ano. Se possível, votar amanhã”, disse Zucco.
Entenda
O aumento no IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio e, no mesmo dia, contou com um recuo parcial do Executivo.
Em meio à repercussão negativa no mercado financeiro, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior. A insatisfação do empresariado e de parlamentares motivou a cúpula do Congresso a dar um prazo para o governo rever as medidas.
Na quarta da semana passada, o governo publicou um novo decreto, “recalibrando” as mudanças no IOF — a medida faz parte do pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe econômica.
A intenção do governo com as alterações no IOF mirava elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas, com impacto de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. Após as novas mudanças, a estimativa é de arrecadar cerca de até R$ 7 bilhões, mas um número oficial ainda não foi divulgado pelo Ministério da Fazenda.
Com informações da CNN Brasil