O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) solicitou a anulação da decisão de classificação de uma empresa que realizaria a construção do Centro Multiuso em Anori por possíveis irregularidades. O procedimento licitatório volta para a fase de apresentação de propostas.
A decisão aponta ilegalidades na tomada de preços do acordo, descumprimento de norma editalícia. Na contratação não consta detalhamento dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).
O presidente da Comissão Permanente de Licitação-CPL do município deve pagar multa no valor de R$ 13.654,34 no prazo de 30 dias por descumprimento de itens da contratação.
A empresa que venceu o processo para a construção do Centro foi a N P L Construção e Comércio Ltda, na licitação de nº 003/2023-CML/PMA. Com a decisão, caso a empresa queira participar do processo, terá que apresentar novamente as propostas.
Confira decisão do TCE-AM:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/ O Poder
