Nesta segunda-feira, 15, o recurso apresentado pelo prefeito de Caapiranga (a 134 quilômetros de Manaus), Matulinho Braz, e o vice-prefeito Jorge Martins foi rejeitado pelo juiz da 6ª Zona Eleitoral do Amazonas.
Com a rejeição, a condenação de ambos por abuso de poder político e econômico na eleição de 2024 foi mantida. O juiz do caso, Marco Aurélio Plazzi Palis, destacou que os embargos são tempestivos e não merecem prosperar.
A tentativa, conforme sentença, é de “reexame da causa ou reexame da matéria já decidida”. O embargo foi rejeitado integralmente, por não ser vislumbrada qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada.
Relembre o caso
No dia 29 de agosto, foi publicada no Diário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) a determinação de cassação do prefeito e vice, por desvio de finalidade e uso da máquina pública.
A ação se deu por conta do abuso de poder na contratação de servidores temporários e remoção ou transferência de funcionários no município durante o período eleitoral. Foi apontada a finalidade de obter vantagem eleitoral.
Vale ressaltar que a prática é vedada durante o período de campanha. Foi decidido que o prefeito Matulinho e vice, com o ex-prefeito e tio do atual gestor, Tico Braz, ficam inelegíveis por oito anos.
Confira a decisão na íntegra:
TRE- Cassação Caapiranga
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação