O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai apurar irregularidades em edital da Prefeitura de Fonte Boa. O pedido foi interposto pelo vereador Matheus Campos Lisboa.
A representação não detalha qual edital apresenta riscos de ilegalidade. Segundo consta no despacho nº 197/2026, o representante alegou suposto ato de ilegalidade no procedimento administrativo, sendo necessária apuração por parte do Tribunal.
O pedido de representação com medida cautelar foi aceito pela Conselheira-Presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues.
Vale ressaltar que a representação é um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo utilizado para exigir da máquina pública a investigação sobre determinados fatos que aparentemente ensejam prejuízos ao erário.
Confira o documento na íntegra:
TCE-Fonte BoaDa Redação
