O vereador Sargento Salazar (PL) foi condenado a pagar R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato ao governo, David Almeida (Avante). A decisão foi assinada pela juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Anagali Bertazzo, na última terça-feira, 29.
No documento, a magistrada afirma que o parlamentar e um assessor, identificado como Kidson Maia de Souza, veicularam nas redes sociais conteúdos utilizando o bordão “nunca será governador”, com sátiras que associam David Almeida a “práticas antiéticas e ilícitas”, como a distribuição irregular de peixes em ano eleitoral.
Uma medida liminar foi deferida anteriormente, no dia 10 de abril, determinando a imediata remoção do conteúdo e estabelecendo multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Os envolvidos chegaram a recorrer, alegando o exercício da liberdade de expressão nas publicações.
Entretanto, a juíza argumentou que, embora a crítica política esteja amparada por essa liberdade, ela encontra limites no processo eleitoral.
“A conduta dos representados, ao utilizar bordão e simulações roteirizadas em redes sociais de amplo alcance, cria um desequilíbrio, informativo prematuro, prejudicando a igualdade de chances entre os futuros candidatos”, destaca na decisão.
Mesmo com a liminar determinando a remoção dos posts, as publicações foram mantidas, e houve a veiculação de novos conteúdos, o que, para Anagali Bertazzo, caracteriza um deliberado propósito de burlar a jurisdição eleitoral.
Diante da situação, a magistrada determinou a remoção definitiva dos conteúdos, reconheceu a propaganda eleitoral antecipada negativa e condenou ao pagamento de multa de R$ 15 mil. Salazar e Kidson têm um dia para recorrer da decisão.
Salazar
Da Redação
Foto: Divulgação/CMM