A Câmara dos Deputados, por meio do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou acordo na terça-feira, 12, com o governo do presidente Lula (PT) para avançar na votação das propostas que tratam do fim da escala 6×1.
A articulação prevê que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja analisada primeiro no Plenário da Câmara, ainda neste mês. Um projeto de lei (PL) do Palácio do Planalto ficará responsável por regulamentar as regras de transição e as especificidades de cada setor profissional.
A PEC está atualmente em debate em uma comissão especial da Câmara e deverá chegar ao Plenário até o fim de maio. O texto é relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e estabelece diretrizes gerais para a redução da jornada de trabalho, incluindo limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
A expectativa do governo e da cúpula da Câmara é que o projeto de lei complemente a PEC ao detalhar a implementação das mudanças em diferentes categorias profissionais. O texto deve tratar, por exemplo, de modelos alternativos de jornada, como a escala 4×3, além de disciplinar regras de adaptação para empresas e trabalhadores.
Na manhã de quarta-feira, 13, Motta se reuniu com os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além do relator Leo Prates e do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP). O encontro consolidou o entendimento de que a PEC terá prioridade na tramitação antes do debate do projeto de regulamentação.
Com informações de Correio Braziliense