O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira, 14, a edição do decreto que desburocratiza a cessão de espaços físicos em corpos d’água da União para a prática da aquicultura. A previsão do governo do Amazonas é que com o Decreto nº 10.576 publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 15, o setor seja expandido no Estado.
A atualização no documento determina que o uso de espaços físicos em corpos d’água da União pode ser requerido por pessoa física ou jurídica junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa). Antes, o processo era feito junto à Agência Nacional de Águas (ANA), o que tornava a regulamentação mais demorada e burocrática. Agora, o próprio Ministério fará a solicitação à agência.
No Amazonas, de acordo com o gerente de Apoio à Aquicultura e Pesca do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), o engenheiro de pesca Daniel Borges, o decreto vai facilitar a implementação de projetos aquícolas em tanques-rede na região do lago de Balbina.
“As hidrelétricas, no Brasil são áreas de grandes produções aquícolas. Empresas trabalham com tanques-rede de grande volume, de polietileno de alta densidade (Pead), variando de 100 a 300 metros cúbicos, em projetos empresariais e projetos de piscicultura familiar. O decreto facilita que empresas acessem essas áreas e que o Governo Federal libere para esses projetos empresariais e familiares. Paralelamente, isso vai gerar emprego para a população que mora ao redor do lago de Balbina e também transformá-la em um parque aquícola”, explicou o engenheiro de pesca.
Borges explica que, antes, o processo de solicitação tinha tramitações junto à ANA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e as solicitações para utilização das águas da União em Balbina não tinham resultado, devido à burocracia.
“O processo era bem burocrático. Empresários no estado do Amazonas solicitaram em 2015 e até hoje não conseguiram, o projeto foi praticamente arquivado. Seriam cinco áreas grandes para produção de pescado”, contou.
De acordo com o novo decreto, as áreas aquícolas podem ser de interesse econômico, para a produção comercial de pescado ou, com cessão gratuita, de interesse social, para comunidades tradicionais ou ainda de pesquisa e extensão.
Da Redação O Poder
Com informações da assessoria
Foto: Fapeam