Os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 não afetarão a aquisição, desenvolvimento ou a distribuição de “quaisquer” vacinas, inclusive contra a covid-19, defendeu o governo federal em nota.
O texto foi divulgado neste domingo, dois dias depois de o presidente ter vetado um dispositivo que blindava de cortes e bloqueios as despesas relacionadas ao combate à covid-19 ou vinculadas à produção ou aquisição de vacinas contra a doença. O trecho havia sido incluído pelo Congresso Nacional na LDO.
“Em relação aos vetos (…), cabe esclarecer que o governo federal abriu, no ano passado, um crédito extraordinário de R$ 20 bilhões destinados à compra de vacinas contra a covid-19 e à campanha de imunização da população, valor que ainda não foi utilizado e estará disponível para uso, na íntegra, no ano corrente”, afirma a nota, assinada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelos ministérios das Comunicações e da Economia.
O governo alega ainda que não haverá suspensão de execução de recursos destinados para vacinas pois a LDO já prevê que imunobiológicos para prevenção e controle de doenças constituem obrigações legais da União que não são passíveis de contingenciamento.
“Isso inclui todas as vacinas, para toda e qualquer doença contagiosa que integre o Programa Nacional de Imunizações previsto na Lei 6.259. Portanto, os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a covid-19”, completa a nota.
Durante a votação da LDO, os parlamentares decidiram proteger algumas áreas de cortes, entre elas “despesas relacionadas com o combate à pandemia da covid-19 e o combate à pobreza” e “despesas com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (covid-19) e a imunização da população brasileira”. O dispositivo, porém, foi vetado por Bolsonaro na sanção da lei.
Conteúdo: Estadão
Foto: Alan Santos / PR