O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne às 10 horas desta sexta-feira, 26, para votar a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), também conhecida como “PEC da Imunidade”.
A votação estava prevista para essa quinta-feira, 25, mas foi adiada depois de mais de cinco horas de discussões e forte obstrução de parlamentares contrários ao texto.
Um dos pontos que sofre resistência é a definição de que as condutas parlamentares relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o texto tira a competência da Justiça e lembrou que o Conselho de Ética demora a agir nos processos disciplinares contra parlamentares.
A relatora do texto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), chegou a propor um acordo para, por meio de um destaque, excluir a exclusividade do conselho e manter a redação atual da Constituição. Mas a proposta não teve acordo.
Conteúdo: Agência Câmara
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