Na manhã desta sexta-feira, 26, o retorno do Procon Municipal foi requerido pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem de Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Nicolas Gomes. O pedido foi feito durante a Audiência Pública Híbrida para “tratar de denúncias de suspensões indevidas do fornecimento de energia da concessionária Amazonas Energia durante a pandemia”, realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Toda a demanda foi concentrada perante o Procon do Estado. Com certeza, isso vem sobrecarregando o serviço e, consequentemente, deixando pessoas com seus direitos violados em situação de vulnerabilidade”, falou argumentando que o órgão mais indicado é o Procon por ter poder de polícia e de autuar estabelecimentos.
Gomes ainda pediu para que se firmasse um Termo de Cooperação técnica entre os órgãos que fiscalizam e a concessionária, a fim de evitar cortes de energia das Unidades Consumidoras. Tal informação foi negada pelo vice-presidente da Amazonas Energia, Radyr Gomes de Oliveira.
“A Amazonas Energia não está fazendo cortes por inadimplência de clientes neste período de pandemia. Alguns clientes já estão cortados e religando sua energia na irregularidade. Então, ele não é mais cliente”, afirmou. Ele também disse que esse tipo de ação é ruim para toda a rede distribuidora de energia e da população em geral.
O retorno do Procon municipal também foi solicitado pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante) ao prefeito David Almeida (Avante), na Sessão Plenária do dia 16 de fevereiro. De acordo com o parlamentar, foi enviada a Indicação nº 17/2021 ao prefeito para que fizesse um Projeto de Lei criando um novo Procon Municipal. A íntegra você confere aqui.
A Audiência Pública foi presidida pelo vereador Márcio Tavares (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) da Casa Legislativa e teve participação de alguns parlamentares e de diversas autoridades, além do representante da concessionária.
Reforma administrativa
O Procon Municipal foi extinto em julho do ano passado, por meio de Decreto, com a reforma administrativa realizada pelo ex-prefeito Arthur Virgílio Neto. Ele fazia parte da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Semdec). Outras pastas também foram extintas.
Priscila Rosas, para O Poder
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