O prefeito de Pauini, a 1.054 quilômetros de Manaus, Renato Afonso, dispensou licitação no valor de R$ 684 mil para a contratação de uma empresa especializada em serviços de manutenção de veículos leves e pesados. A informação foi divulgada no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Conforme o documento de contratação, a empresa escolhida para realizar o serviço é a Gamaliel de Andrade Costa, de CNPJ 38.432.349/0001-75.
De acordo com dados da Receita Federal, a empresa, de nome fantasia “G.A. Andrade”, especializada em peças e acessórios para veículos, possui capital de apenas R$ 40 mil, valor muito inferior ao valor do contrato de R$ 684 mil.
Confira o documento:
Outro lado
Conforme nota enviada pela assessoria de Pauini, a dispensa de licitação se deu pela urgência na manutenção dos veículos, principalmente nas ambulâncias e caminhões de lixo, tendo em vista a necessidade por conta da pandemia da Covid-19 e demais doenças causadas pelo período da cheia, que podem se agravar com lixos entulhados pelas ruas. Pelo procedimento licitatório tradicional, a contratação poderia demorar de três a quatro meses, o que seria inviável diante do cenário crítico já citado.
Além disso, a contratação direta em casos emergenciais tem parâmetro legal, sendo amparada pela Lei 8.666, que trata de licitações e permite a ação nessas situações.
A nota enviada ainda ressalta que a contratação direta exige toda uma estrutura processual para acontecer, incluindo, pesquisas de mercado, projeto básico, publicações da dispensa, confiabilidade junto à empresa contratada, dentre outros, além da transparência durante todo o processo.
Em relação ao capital da empresa contratada, não condiz como item de impedimento para contração em casos emergenciais, e a Prefeitura se resguarda no próprio contrato, que estabelece pagamento somente após a execução dos serviços de forma satisfatória.
Yasmim Araújo, para O Poder
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