A conclusão e o direcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, também conhecida como CPI da Covid-19, poderá render ao senador Omar Aziz (PSD-AM), uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU). As informações dos bastidores são de que o parlamentar já vem articulando para assumir a cadeira da ministra Ana Arraes, que se aposenta compulsoriamente em julho do ano que vem.
Corre nos bastidores que, em meio às possíveis “negociatas” de ministérios por parte do governo Bolsonaro para tentar minimizar as investigações da CPI da Pandemia, a cadeira no TCU entrou na pauta de discussão.
No comando da CPI, Omar Aziz teria um diálogo mais próximo, tanto da base do governo, quanto da oposição, levando em consideração às articulações para investigar as ações de Bolsonaro na pandemia da Covid-19.
Nesse cenário, o senador amazonense poderia “pesar” os dois contextos, de um lado, a oposição insistindo pelo processo de investigação e de responsabilização do presidente, de outro, a base governista, buscando a retirada da pauta das discussões parlamentares.
Omar Aziz tem idade prevista da Constituição para assumir uma vaga no TCU. Com 63 anos, o senador só precisaria alinhar com o presidente Bolsonaro e os colegas de Congresso, sua ida para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União.
Sem confirmação
Procurado pelo O Poder, o senador preferiu negar qualquer informação sobre as discussões relacionadas a cadeira do TCU.
No entanto, alguns deputados federais procurados pelo O Poder afirmaram que existe uma conversa sobre a vaga para o TCU, e preferiam manter o “suspense” em relação à possibilidade de Omar ganhar a cadeira da ministra Ana Arraes.
O que diz o TCU
Segundo o TCU, a escolha dos ministros do TCU obedece aos critérios do artigo 73 da Constituição Federal (CF):
“Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I – mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II – idoneidade moral e reputação ilibada;
III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV – mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
§ 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I – um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;
II – dois terços pelo Congresso Nacional.”
Conforme o TCU, a aposentadoria compulsória dos ministros da Corte de Contas ocorre aos 75 anos. “A aposentadoria dos ministros do TCU ocorre de acordo com o previsto no artigo 40 da Constituição Federal, assim como, com a Lei Orgânica de Magistratura Nacional (Loman)”, explicou o TCU.
Ainda conforme o TCU, de acordo com a CF/88, Artigo 73, inciso 3°:“Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.”
Omar Aziz é formado em engenharia pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e já ocupou cargos como de deputado estadual, vice-prefeito, vice-governador, governador e atualmente é senador da República.
Trajetória de Ana Arraes
Nascida em Recife (PE) no dia 28 de julho de 1947, Ana Arraes, que exerceu dois mandatos como deputada federal, completa 75 anos no ano que vem e deixa vaga uma cadeia no TCU. Ela é mãe do ex-governador Eduardo Campos e disputou intensamente a cadeira de ministra, tendo apoio do ex-presidente Lula.
A ministra foi eleita para o cargo em 2011 com um total de 222 votos, suficiente para derrotar com folga a Aldo Rebelo – que obteve 149 – e Átila Lins (PMDB-AM) – 47. Aldo Rebelo era o nome escolhido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Henderson Martins, para O Poder
Foto: O Poder
Edição e revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins