Eliésio Cavalcante de Lima, ex-prefeito de Uiramutã, município localizado a 206 quilômetros de Boa Vista, foi condenado pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) por não apresentar o Plano Plurianual (PPA) dos anos 2014-2017. Ele deve pagar multa de dez UFERRs, o que equivale a R$ 4.091,70.
A decisão, publicada no diário eletrônico do órgão judicial desta quarta-feira, 16, também é de que Rickson Roger Ribeiro Xavier, à época chefe do Controle Interno da prefeitura, seja condenado ao pagamento do mesmo valor por não ter avaliado programas e ações governamentais, bem como aferido metas.
O acórdão do TCE recomenda ainda que se dê maior eficiência à atuação do Controle Interno na edição do Plano Plurianual 2022-2025. O objetivo é evitar a irregularidade ocorrida no PPA 2014-2017.
Operação Jatevu
Em 2017, o ex-prefeito Eliésio Cavalcante chegou a ser preso pela Polícia Civil durante a Operação Jatevu (palavra em língua indígena para “praga do carrapato), que investigava o sumiço de documentos, equipamentos e material do município após a eleição de Manuel da Silva Araújo, conhecido como “Dedel” (PP), para prefeito de Uiramutã.
Além de Cavalcante, outros oito ex-servidores municipais foram presos. Ocorreram diligências em Boa Vista, Uiramutã, Alto Alegre e Pacaraima. Durante a investigação, a polícia encontrou uma “prefeitura” montada na casa do acusado.
Um ano depois, Cavalcante foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desviar R$ 453,9 mil de verbas para merenda escolar de Uiramutã. Segundo o órgão, os crimes ocorreram entre 2009 e 2016 e tiveram o envolvimento do ex-prefeito, de uma ex-secretária de Educação do município e um empresário.
O Poder tentou entrar em contato com os citados, mas não obteve êxito até a publicação da matéria.
Ayan Ariel, para O Poder
Foto: Divulgação