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Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município na manhã desta segunda-feira, 5. O Projeto de Lei nº 260/2021, de autoria do Executivo Municipal e que dispõe sobre o orçamento municipal de 2022, apresenta um estimativa de R$ 6,9 bilhões para o próximo ano.
O expediente do Parlamento Municipal desta manhã foi apenas sobre o orçamento municipal, que deve ser encaminhado para a sanção do prefeito David Almeida (Avante). A inversão de pauta e suspensão da Sessão Plenária foi requisitada pelo líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB), e aprovada pelos parlamentares presentes.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa reuniu-se, de forma emergencial, para dar o parecer favorável para o PL. Em seguida, a proposta foi remetida para apreciação e votação dos vereadores no plenário Adriano Jorge.
A única vereadora a fazer emendas à LDO foi Thaysa Lippy (PP). O prazo terminou na última quarta-feira, 30. No entanto, o relator, Marcelo Serafim (PSB), deu parecer contrário para as três emendas da parlamentar alegando incompatibilidade entre a LDO e o Plano Plurianual (PPA).
A tramitação da LDO iniciou no dia 18 de maio, indo para apreciação dos vereadores no dia 24 do mesmo mês. Já no dia 23 de junho, foram aprovados os pareceres da CCJ e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa.
Orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, regulamenta as transferências a entes públicos e privados, além de outras questões.
Para 2022, são estimados R$ 6,9 bilhões, ou seja, R$ 800 milhões a mais que o orçamento de 2021, estabelecido em R$ 6,1 bilhões na gestão anterior.
A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins