O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá decidir a distribuição de cadeiras na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Wellington José de Araújo, e publicada no Diário Oficial do órgão judiciário desta terça-feira, 3.
O Avante quer a cadeira do vereador Elissandro Bessa (SD), que tem o menor coeficiente eleitoral da Casa Legislativa. O parlamentar e o partido Solidariedade também receberam intimações sobre o caso e possuem o direito de contestar a decisão do Tribunal Pleno, além de defender a permanência do atual vereador.
Os candidatos do Avante, Rodinei Moura Ramos, e o 1º suplente da sigla, o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Manauscult), Alonso Oliveira, entraram com Recurso pedindo a execução imediata do acórdão que validou os votos de Ramos no dia 30 de junho.
Com isso, o presidente do TRE-AM considerou que os recursos manejados contra as decisões proferidas em processos relativos a registro de candidatura não são de juízo do Tribunal Regional Eleitoral. Portanto, a Corte é determinada apenas intimar as partes envolvidas na matéria.
“Por esta razão, cumpre a esta Corte tão somente a determinação da intimação dos Recorridos para apresentarem respostas aos recursos e, sucessivamente, a remessa dos autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral”, escreve em sua decisão o desembargador Wellington José de Araújo.
Todos os envolvidos no caso podem apresentar, em até três dias úteis, manifestação sobre os requerimentos formulados antes que o TRE envie os autos do processo para o TSE julgar.
Confira:
Priscila Rosas, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins