O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu Inquérito Civil (IC) para investigar o ex-prefeito de Humaitá, Herivaneo Vieira de Oliveira (PL), por falta de transparência. A informação foi divulgada no Diário Eletrônico do órgão ministerial, nessa quarta-feira, 18.
De acordo com o Diário, o IC vai apurar a prática de ato de improbidade administrativa em razão de o ex-prefeito ter negado a entrega de documentos e processos administrativos públicos à Associação Transparência Humaitá. Conforme a entidade, entre 2017 e 2019, houve o encaminhamento de diversos expedientes com a finalidade de ter acesso a documentos e processos administrativos públicos, mas o ex-prefeito não os disponibilizou.
Diante da negação de cumprimento ao dever de publicidade do ex-prefeito, a Associação Transparência Humaitá entrou com mandado de segurança ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), com pedido de obrigação de fazer a entrega dos autos dos procedimentos e documentos públicos, autuado como Processo n. 0003945- 80.2018.8.04.0000.
O promotor de Justiça Weslei Machado assinou o documento na última segunda-feira, 17.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
