Em carta enviada ao Fórum Nacional de Governadores nesta terça-feira, 21, o governador Wilson Lima (PSC) externou apoio irrestrito do Estado do Amazonas para a aprovação da PEC 15/15, que deve ser votada hoje na Câmara dos Deputados e que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira e será extinto em dezembro de 2020. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, da deputada federal Professora Dorinha torna o programa uma política pública permanente e amplia o aporte de recursos federais.
De acordo com Wilson Lima, ele participou das discussões sobre o projeto no Fórum de Governadores e afirmou que tem dialogado com a bancada federal sobre a importância da renovação do Fundo para o Amazonas, já que mais de 70% do orçamento da educação da rede pública estadual é financiado pelo Fundeb, que é a fonte do pagamento de salários aos servidores lotados em escolas.
“Tenho conversado com a bancada, hoje conversei com alguns deputados que já se manifestaram favoráveis, e aqui eu aproveito para fazer um apelo à bancada para que vote a favor do novo Fundeb para garantir os recursos que são encaminhados aos estados para melhoria da qualidade do ensino e, consequentemente, a valorização do profissional”, afirmou.
Mais recursos
A PEC 15/2015 vem sendo defendida em todo o país como instrumento importante para garantir a permanência do Fundeb com o aumento da contribuição da União. Atualmente, o Fundo é composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais.
De acordo com o parecer preliminar da relatora, está previsto um aumento escalonado do aporte do Governo Federal no Fundo: o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. Simulações realizadas pela Câmara dos Deputados apontam que, com a aprovação da proposta, o Amazonas pode receber cerca de R$ 613 milhões a mais em 2026 para investimentos em educação, em comparação com 2020.
Da Redação O Poder
Com informações da Secom
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