O relatório técnico final da intervenção financeira que a Prefeitura de Manaus realizou em 2019 no transporte público coletivo urbano foi apresentado aos vereadores da Câmara Municipal (CMM) no início desta semana e traz informações sobre toda movimentação bancária e gastos no transporte da capital amazonense. A conclusão aparente é que o discurso dos empresários, de que têm prejuízos mensais com o sistema, se confirma.
O documento compilou informações do período de 22 de julho de 2019 a 20 de janeiro de 2020, tempo em que ocorreu a intervenção financeira no transporte pela Prefeitura de Manaus. Durante este período, os recursos oriundos da venda de vale-transporte, passe estudantil e outros meios, entre eles o cartão inteligente (smartcard), foram creditados em conta específica fornecida pelo Executivo.
De acordo com o relatório, em quase seis meses de intervenção financeira, as movimentações bancárias revelaram déficit. Os valores depositados em uma conta-corrente da Caixa Econômica somaram R$ 25,7 milhões e, numa conta do Banco do Brasil foram R$ 99,7 milhões. Entretanto, estes recursos não foram suficientes para arcar com as despesas do sistema de transporte coletivo, o que a Prefeitura de Manaus teve que entrar com um aporte de R$ 61,8 milhões. (Confira o relatório na íntegra no final da matéria)
Inicialmente, e em caráter precário, a Secretaria Municipal de Finanças (Seminf) abriu conta-corrente na Caixa Econômica Federal e deu conhecimento formal ao Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas).
“Os boletos continuaram sendo emitidos para arrecadação da venda de smartcard nos bancos conveniados com o Sinetram até que a Semef estruturasse seus boletos para arrecadação em conta-corrente específica do Banco do Brasil”, diz um trecho do relatório.
A partir do dia 6 de setembro de 2019, as vendas do smartcard passaram a ingressar diretamente na conta da prefeitura por meio da conta do Banco do Brasil. “O Sinetram passou a repassar para conta da Caixa Econômica somente os valores referentes às vendas realizadas em terminais”, diz outro trecho.
Conforme o relatório, neste período de quase seis meses, entre 22 de julho de 2019 e 20 de janeiro de 2020, as entradas de recursos na conta da Caixa totalizaram o montante de R$ 25,7 milhões. De acordo com o relatório, os recursos que deram entrada na conta da Caixa foram utilizados, dentre outras coisas, para despesas do Sinetran (R$ 1,5 ,milhão), combustível (R$ 3,8 milhões), energia elétrica (R$ 167 mil), acordos trabalhistas (R$ 228 mil), férias (R$ 1,2 milhão), pensão alimentícia (R$ 825 mil), plano de saúde (R$ 7096 mil), vale-alimentação (R$ 3,2 milhões), além de tributos (R$ 631 mil).
Confira a tabela com os valores completos:
Nesse período, o relatório demonstrou uma queda que estaria relacionada com a utilização da conta do Banco do Brasil para a arrecadação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE).
Conforme o relatório, os principais repasses de recursos da Caixa foram para pagamentos de adiantamento salarial e salários do mês (31,82%), aquisição de combustível (14,78%) e despesas com vale alimentação dos funcionários (12,66%). Segundo o relatório, dos R$ 25,7 milhões depositados da conta da Caixa, 60,90% foram destinados para o pagamento com despesas de pessoal, um montante de R$ 15,6 milhões.Com as entradas e saída na conta bancária o relatório indicou um saldo de R$ 584,86, que foram transferidos ao Sinetram.
Conta Banco do Brasil
Ainda de acordo com o relatório, no período de setembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020, as entradas na conta-corrente do Banco do Brasil totalizaram R$ 99,9 milhões. O relatório informou que não houve repasses no mês de agosto devido os repasses serem transferidos para a conta da Caixa Econômica. Dos valores, 58,67% foram distribuídos em pagamentos com despesa de pessoal, num total de R$ 58,6 milhões, restando saldo de R$ 3,7 mil que foram devolvidos ao Sinetram.
Aporte
Com o título de equilíbrio econômico-financeiro, no mesmo período, foi concedido pela prefeitura um montante de R$ 61,8 milhões. Sendo R$ 9,1 milhões em agosto, R$ 5,3 milhões em setembro, R$ 5,1 milhões em outubro, R$ 8,5 milhões em novembro, R$ 18,5 milhões dezembro e R$ 15 milhões em janeiro deste ano.
Veja como esses recursos foram aplicados:
Conforme apresentado na tabela, 82,57% foram destinados para pagamentos de adiantamento salarial e salário do mês, outros 11,68% foram para aquisição de combustível. Dos mais de R$ 204,7 milhões geridos pela intervenção financeira da prefeitura do transporte público (R$ 142,8 milhões do sistema de bilhetagem mais R$ 61,8 milhões de aporte), foi utilizado R$ 144,2 milhões (70,48%) com despesa de pessoal.
Prejuízos
A vice-presidente da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (Comtmua), da Câmara Municipal, vereadores Glória Carrate (PL), disse que o relatório só comprovou o que se vinha se queixando em relação aos prejuízos dos empresários do transporte coletivo.
“Foi exatamente o que vinham sendo falando, um prejuízo de R$ 15 milhões. Naquela época o prefeito já teve que dar um aditivo para ajudar a pagar despesas e até salários”, ressaltou a parlamentar.
Leia o documento na íntegra aqui
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Semcom