O ex-vice-prefeito de Urucurituba (a 208 quilômetros de Manaus), Renaldo Serrão dos Santos (PDT), recebeu intimação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e tem dez dias para prestar informações.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 9, no Diário Oficial da Corte Eleitoral. O documento foi assinado pela Secretaria Judiciária do TRE, Márcia Cristina Santos Dos Reis, nessa quarta-feira, 8.
De acordo com o documento, ficam as partes e seus advogados intimados no processo físico nº 182- 32.2016.6.04.0025, registrado no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processo (SADP) sob protocolo nº 31.869/2016, que foi migrado para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma que passará a tramitar sob mesma numeração.
A Corte Eleitoral deu o prazo de dez dias ao ex-vice-prefeito, alegada a existência de eventual disparidade entre a documentação física e o documento eletrônico correspondente, conforme preceitua o art. 19 da Portaria Conjunta TRE/AM nº 571/2020, com alteração dada pela Portaria Conjunta TRE/AM nº 193 /2021.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins