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A Câmara Municipal de Amaturá (a 908 quilômetros de Manaus) autorizou por meio da Lei Municipal n° 168/2021-GP/PMA, de 28 de setembro de 2021, o parcelamento da dívida de energia da prefeitura no valor de R$ 6,3 milhões. A informação foi publicada no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM). O documento tem assinatura eletrônica do prefeito José Augusto Barrozo Eufrásio (Pros), também conhecido como “Zezinho Eufrásio”.
De acordo com o documento, a Lei Municipal autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia junto à Eletrobras Distribuição Amazonas.
O prefeito aprovou a Lei e sancionou que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar acordo extrajudicial ou judicial para a confissão e parcelamento de débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a empresa Amazonas Distribuidora de Energia S. A.
A Lei Municipal destaca, ainda, que fica à prefeitura autorizado o parcelamento da dívida em 120 parcelas para o valor global correspondente a R$ 6.382.439,64, débitos do período de abril de 2017 a agosto de 2021, nos termos do expediente CTA – DIC nº 1449/2021, de 23 de setembro de 2021, da lavra da empresa.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins