Roraima – Com grande possibilidade de ter o mandato de deputado estadual cassado antes do recesso parlamentar, Jalser Renier (SD), em mais uma atitude de desespero, acionou novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no biênio 2021/2022.
O pedido de Tutela Provisória Inicial foi apresentado ao STF nessa segunda-feira, 29. No documento, a defesa do parlamentar pede, além da recondução à Mesa Diretora, a “consequente suspensão dos efeitos da Resolução nº 001/2021, bem como a revogação da medida cautelar anteriormente concedida, até o trânsito em julgado da presente ação direta de inconstitucionalidade”.
‘Perseguição’
Dentre os vários argumentos apresentados pela defesa, é destacado que Jalser e demais membros da chapa foram impedidos de assumir a função e os cargos da Mesa Diretora, em virtude de decisão monocrática. Além disso, reforçam que o deputado sofre uma perseguição política.
“Verificado o risco do requerente, Jalser Padilha, ser reconduzido ao cargo de presidente da Mesa Diretora – em eventual decisão deste eg. STF – fez com que os atuais membros da Mesa, de forma irrazoável e desproporcional, deflagrassem um processo de cassação, em flagrante perseguição política contra o requerente, aproveitando-se do poder no qual foram investidos, o que não ocorreu em nenhuma outra unidade da Federação, onde os reeleitos seguem no exercício dos cargos de direção”, cita trecho do documento.
Os advogados de Jalser sustentam, ainda, que querem impedir a todo custo de o deputado assumir a presidência da Mesa, e que estão utilizando do Poder investido após a concessão da liminar.
Cassação
Está marcada para ocorrer nesta terça-feira, 30, às 15h, a análise de um processo administrativo que trata da cassação do mandato do deputado Jalser Renier. Para tentar impedir a audiência, o deputado requereu junto à ALE-RR a suspensão, mas teve o pedido indeferido. Posteriormente, recorreu à Justiça de Roraima onde também não teve êxito.
A análise de cassação do mandato será feita pela Subcomissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O pedido de cassação foi feito pelo Partido Social Liberal (PSL), que alega “ofensa ao decoro parlamentar,“ por Renier ser apontado como mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, ocorrido em outubro de 2020.
Da Redação O Poder
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