A Lei do Orçamento deve ser usada para possibilitar a execução das políticas do Estado e refletir as metas que os brasileiros desejam. Congresso e Governo deveriam focar o orçamento Federal de 2022 em reformas de saneamento básico, ciência, meio ambiente e infraestrutura e abandonar a lógica de contemplar medidas puramente eleitoreiras. É o que afirma o especialista em infraestrutura, logística e comércio exterior com mais de 50 anos de experiência, Paulo César Rocha.
Saneamento básico, energia, habitação, meio ambiente, educação, saúde, estão perdendo espaço no debate sobre o orçamento federal para 2022 – que será aprovado pelo Congresso essa semana. “O debate sobre o orçamento está sendo reduzido ao projeto Auxílio Brasil e reajuste a servidores públicos. Pontos ligados à infraestrutura, como saneamento básico e uso de água, além de questões ligadas ao meio ambiente e ciência e tecnologia, estão recebendo menos atenção do que merecem. Esse filme estamos vendo há muitos anos no Brasil e os resultados dessa política estão aí nos índices brasileiros”, afirma Paulo César Rocha, que preside a consultoria LDC Comex.
Saneamento Básico
O especialista, que ao longo das últimas cinco décadas acompanha a gestão pública nas áreas de infraestrutura, pondera que, com relação ao saneamento básico, há muito o que ser analisado e contemplado no orçamento do ano que vem. “Precisamos que o orçamento preveja investimentos nesta tão importante área para o desenvolvimento do Brasil. É preciso verificar o que pode ser feito e quais gargalos existem, com prioridade para recolher os esgotos e direcionar para estações de tratamento de esgoto, fazendo estações de tratamento de rios”, explica.
“Nos locais onde não se puderem fazer a ligação com as redes de esgotos sanitários, devem ter fossas sanitárias com filtro, de maneira que nenhuma ligação seja despejada em ruas, canais ou redes de águas pluviais. Verbas federais deveriam ser utilizadas para financiar ações de saneamento que não sejam possíveis de fazer pelos responsáveis pelo Saneamento e Abastecimento de água. Gerências locais devem fazer um mutirão para limpeza de redes de águas pluviais, verificando eventuais ligações de esgotos, corrigindo problemas existentes”, pondera o especialista.
Uso da Água
Paulo César Alves Rocha explica que o governo precisa determinar uma ação efetiva nas diversas bacias hidrográficas, contemplando diferentes órgãos estaduais e municipais, entre outros, para um esforço para que a água não acabe e possa atender ao uso humano, da agricultura, do transporte e para geração de energia elétrica. “Até o momento não está clara uma política para evitarmos a crise hídrica no país. Pouco se está falando sobre o orçamento para estas agências no próximo ano”, pondera o especialista.
Energia
O governo tem controle de empresas importantes na área energética e tem o dever de prover o país com uma política energética séria. “Com a firme determinação de se diminuir a emissão de carbono, deverá ser planejada a diminuição do consumo de combustíveis fósseis e sua troca pelo consumo de energia gerada de fontes renováveis”, pondera Paulo César, que também Rocha defende que o governo tenha planejamento energético voltado para energias limpas e renováveis (hidráulica, eólica, biomassa, álcool, hidrogênio e solar), que gerem energia elétrica.
“Estas formas deverão ter incentivos e financiamentos de bancos estatais. Deverá ser priorizada a instalação de placas geradoras de energia elétrica a partir da energia solar, até mesmo em casas e outros locais de cidades do interior, para que estas utilizem a infraestrutura de transmissão/distribuição existente. Igualmente grandes plantas de energia elétrica de origem solar deverão ser instaladas junto de hidrelétricas, de forma a aproveitar a infraestrutura de transmissão”, afirma.
Habitação
“A meta deveria ser a de que todos tenham uma habitação digna, sendo o papel da União de promulgar Leis que fixem regras gerais e de prever financiamento para habitações com infraestrutura. Também incentivos para a construção de novas moradias e para colocação no mercado de imóveis em estoque sem uso. O conceito é de ter habitações sempre que possível junto com os postos de trabalho e serviços, de maneira a que os deslocamentos sejam mínimos e, sempre que possível, sem uso de transporte. Quando não possível, as habitações sempre terão que contar com meio de transporte adequado”, explica Paulo César Alves Rocha.
Meio Ambiente
Com relação ao meio ambiente, o especialista acredita que a prioridade no orçamento deveria ser total. “Qual a previsão orçamentária para evitar o desmatamento e incentivar o reflorestamento? Deveriam ser incentivadas ações para restaurar as nascentes, olhos d’água, matas ciliares, beiras de rios, além de plantar árvores, inclusive para diminuir o ímpeto dos ventos. Para estes dois casos, além de verbas do orçamento e dinheiro vindo de créditos de carbono ou outras fontes de doação, ações administrativas de comércio exterior e tributárias, para que se garanta que todas as fases de produção atendam a requisitos de conservação do meio ambiente e recuperação das áreas degradadas pela produção, incluindo restrição a financiamentos”, afirma.
Com informações da Assessoria
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