O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a suspeita de acúmulo de cargos no município de Careiro da Várzea (a 23,4 quilômetros de Manaus). O documento foi publicado no Diário Eletrônico do órgão nessa quarta-feira, 23.
Para instaurar o inquérito civil, o MPAM considerou a instauração da notícia de fato n º 248.2021.000121, que apura suposta acumulação indevida de cargo público por parte de Raimundo Sávio Nonato Pereira e Regiane Ferreira Rodrigues.
Conforme apurado pelo Ministério Público, Raimundo Sávio Nonato Pereira ocupa dois cargos de professor da rede municipal em conjunto com cargo de secretário municipal de Educação, assim como Regiane Ferreira Rodrigues, que ocupa o cargo de professora, em conjunto com o cargo de subsecretária.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Roberto Nogueira, que determinou o imediato registro de atuação da portaria que instaura o procedimento investigatório.
“É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil para a proteção do patrimônio público e social, meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, disse o promotor de Justiça.
Segundo Roberto Nogueira, como houve o encerramento da notícia de fato, não havendo a possibilidade de prorrogação, o que levou a necessidade de instaurar o processo de investigação.
“Diversos expedientes foram encaminhados, porém, até o presente momento os noticiados não apresentaram as informações solicitadas pelo Ministério Público”, disse Roberto Nogueira.
Conforme o promotor de Justiça, o inquérito civil é o instrumento instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável, servindo para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público.
Henderson Martins, para O Poder
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