O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), assinou o 5º Termo Aditivo do Contrato nº 003/218 da Casa Legislativa para manutenção e reparos de utensílios de escritório do Parlamento Municipal. A empresa responsável pelo serviço é a Marka Reformas Ltda, que já foi alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O Extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira, 24. De acordo com o documento, o aditamento tem o objetivo de prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 003/2021. Agora, o contrato terá validade até 20 de fevereiro do próximo ano.
Assinado na última segunda-feira, 21, o valor global do Termo Aditivo é de R$ 184,5 mil para a empresa Marka Reformas Ltda, inscrita sob o CNPJ nº 05.764.338/0001-33. O valor será pago em 12 parcelas de R$ 15.375,00.
MPAM
Em novembro do ano passado, o MPAM arquivou um processo que apurava possíveis atos de improbidade administrativa em contrato referente ao serviço de pintura interna do prédio da CMM. Foram cinco contratos arquivados, entre eles, o da empresa Marka Reformas Ltda, que era a responsável pela pintura.
O Ministério Público destacou que, com a nova redação dada pela Lei n.º 14.230, de 25 de outubro de 2021, entende-se que falta justa causa para o prosseguimento da investigação. Sendo assim, o MPAM promoveu o arquivamento do Inquérito Civil sob exame, nos termos do art. 39, inciso I, da Resolução n.º 006/2015-CSMP.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins