Estados pertencentes à região Norte apresentaram desempenho abaixo do desejável no Índice de Transparência Digital e Integridade (ITDI). A iniciativa, promovida pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Grupo de Transformação dos Estados e DF (GTD﹒GOV), oferece um diagnóstico da maturidade das iniciativas de transformação digital que auxiliam na promoção da integridade e transparência públicas, atribuindo uma pontuação de 0 a 100 aos entes federativos.
Nenhum dos estados brasileiros atingiu o maior nível de maturidade em suas iniciativas de transformação digital para a promoção da integridade, na classificação definida pelo ITDI. Há ainda uma grande disparidade regional entre os resultados obtidos: as regiões do Sul e Sudeste apresentaram maiores níveis de maturidade nas ações avaliadas, enquanto as regiões Norte e Nordeste ficaram com os resultados mais baixos. No comparativo das médias gerais entre os estados, o estado do Amapá apresenta o resultado de 49,5 pontos, em oitavo lugar, sendo este o estado da região Norte mais bem posicionado no ranking.
Os estados do Norte que ficaram na “lanterninha” não apenas entre os estados da região, mas no comparativo entre todos os estados brasileiros, foram o Acre, que obteve apenas 8,3 pontos, Roraima, com 13,7 pontos, e o Pará, com 16,2 pontos. Os três estados obtiveram resultados baixos em eixos importantes da avaliação, como os indicadores que avaliaram políticas e iniciativas de dados abertos, proteção de dados pessoais e mecanismos de segurança da informação.
A pesquisa deixa evidente que a transformação digital de governos ainda pode avançar muito em suas aplicações para o fortalecimento da integridade em governos subnacionais. O Índice de Transparência Digital e Integridade (ITDI) analisou os principais aspectos da transformação digital que se relacionam com o combate à corrupção, a nível estadual, e destacou iniciativas bem-sucedidas para informar funcionários do setor público e da sociedade civil sobre ações que podem contribuir para a promoção da integridade nos governos.
Foram avaliadas iniciativas que fomentam a abertura de dados, o engajamento cívico por meio de plataformas digitais, os serviços públicos digitais, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação, entre outras.
Média Geral
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Média Regional
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Sobre a metodologia do índice
As informações analisadas pelo índice foram coletadas por uma equipe de pesquisadoras via desk research em portais e aplicativos governamentais entre o período de maio a agosto de 2021. O estudo se estruturou a partir de quatro eixos: I) Transparência e Dados Abertos, II) Engajamento e Participação, III) Serviços e Compras Públicas, e IV) Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, utilizando 128 indicadores no total.
A pesquisa utilizou dados secundários em 22 indicadores, que foram respondidos pelas pesquisas ‘Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais’, ‘Pesquisa sobre os Aplicativos Móveis dos Governos Estaduais e Distrital’ e ‘Diagnóstico sobre Transformação Digital nos Estados Brasileiros e no Distrito Federal’, sendo a primeira de autoria da ABEP-TIC – Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, a segunda realizada pela parceria entre a ABEP-TIC, o GTD﹒GOV e o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD); e a terceira pela colaboração feita entre o GTD﹒GOV, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ABEP-TIC e o CONSAD.
Principais resultados
No eixo “Transparência e Dados Abertos”, foram selecionadas onze bases de dados consideradas como estratégicas para o combate à corrupção, sobre as quais foi avaliado não apenas a existência desses dados, como alguns critérios de qualidade. Os estados apresentaram resultados baixos e medianos nesta avaliação, sendo o Espírito Santo o único estado que se destacou positivamente (com 89 pontos). Se, por um lado, bases de dados sobre receitas e despesas apresentaram maior cumprimento aos critérios de qualidade avaliados, outros dados relevantes para a promoção da integridade, como aqueles sobre benefícios fiscais e notas fiscais eletrônicas, dificilmente são disponibilizados pelos governos estaduais.
Quando avaliados os projetos de participação digital, como consultas públicas, audiências públicas, orçamentos participativos e laboratórios de inovação, no eixo “Participação e Engajamento Cívico”, viu-se que a maior parte dos estados brasileiros apresentam níveis de maturidade medianos e baixos nessas iniciativas, demonstrando que há baixa ocorrência no nível estadual. Nesta avaliação, o governo do estado do Maranhão obteve maior resultado (56 pontos).
Apenas metade dos estados obteve alguma pontuação no eixo da pesquisa que avaliou iniciativas de proteção de dados pessoais, indicando que em boa parte dessas unidades federativas ainda não existem medidas que regulamentam e asseguram o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Nesta avaliação, o governo do Rio Grande do Sul se destacou apresentando alto nível de maturidade em suas iniciativas (80 pontos).
Recomendações para promover avanços às agendas de transformação digital e integridade
Para cada um dos eixos temáticos, o estudo elaborou um conjunto de recomendações para aprimorar a integridade e a transparência da administração pública estadual por meio da transformação digital. Entre essas recomendações, estão:
- Eixo Transparência e Dados Abertos: regulamentação de políticas de dados abertos a nível estadual e criação de portais que garantam a abertura de dados com altos níveis de qualidade, incluindo bases de dados estratégicas para o combate à corrupção;
- Eixo Engajamento e Participação: criação de legislações que protegem os denunciantes de corrupção, canais digitais para denúncias anônimas,, a existência de iniciativas digitais que promovem a participação como consultas públicas, e orçamentos participativos digitais;
- Eixo Serviços e Compras Públicas: criação de portais de compras centralizados, contendo informações sobre o sistema de registros de preços, cadastros de fornecedores, fornecedores penalizados, notas fiscais eletrônicas das compras públicas e plataformas que permitem o monitoramento de obras públicas estaduais;
- Eixo Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais: regulamentação da LGPD no estado, criação de um programa de governança sobre proteção de dados pessoais, criação de protocolos e respostas a incidentes de cibersegurança, como vazamentos de dados.
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Com informações da assessoria
Foto: Reprodução