Promovida pelo Inac, a 3ª Jornada ESG pelo Brasil, reuniu na sede do Ministério Público do Amazonas (MPAM) ilustres especialistas. Os debatedores avaliaram como responsável pela destruição da floresta Amazônica, a falta de vontade política dos governos e a ausência de
governança das empresas.
Também foi apontada a necessidade de educação e informação da população como meio de enfrentamento aos desmandos e à construção de um desenvolvimento sustentável para a região. Segundo Ruy Marcelo Elencar de Mendonça, procurador de contas, titular do ofício ambiental do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM, a fiscalização efetiva da floresta poderia ser feita com a utilização da tecnologia.
”Hoje podemos rastrear por satélite em tempo real a movimentação de mateiros e garimpeiros nos rios e florestas. Essa fiscalização efetiva só poderá acontecer se o Estado
encarar como prioridade”, destacou.
Para a professora Rita Mesquita, coordenadora de extensão do Inpa e pesquisadora sênior do Inpa, a devastação em curso coloca em risco a saúde da população. “Pesquisas indicam que 75% da população de Santarém está com níveis de mercúrio acima do índice recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Lembrando que Santarém
fica a 300 km de distância dos garimpos”, denuncia.
Ela vê a necessidade de se atentar para a diferença entre garimpo e mineração. Completa a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Vânia Marinho, que recente decreto presidencial trata o garimpo como atividade artesanal. “E todos sabem que o garimpo não é artesanal. Por trás de um garimpo, sempre há um empreendedor, um financiador muito forte, pois a atividade implica em infraestrutura como avião e até abertura de pistas de pouso”, observa.
Ela questiona o que essa atividade devolve para o meio ambiente. “O garimpo devolve zero. Mesmo assim não temos como responsabilizar essa pessoa pelo plano de recuperação ambiental porque por ser ilegal, não temos qualquer identificação”.
A desembargadora alerta ainda para os graves problemas sociais causados pelo garimpo como a recorrente prostituição infantil. ”A ausência do Estado propicia que essa prática se mostre cada vez mais marcante”, denuncia.
Ivana Lúcia F. Cei, procuradora-geral de justiça do MPAP, presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais-CNPG, frisou a necessidade de governança para equilibrar desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental. “Quando a mineração mesmo
regular deixa a região, fica a pobreza, a falta de emprego. As pessoas ficam abandonadas. A questão básica é: o que essas empresas vão deixar para a coletividade? Quem cuidará dos resíduos sólidos e da população?”, questiona.
Para Roberto Livianu, presidente do Inac e procurador de Justiça criminal em São Paulo, a corrupção exacerba a desigualdade social. “A única forma de combater esse mal é a educação das crianças e adolescentes. Também dar informação à população torna-se
fundamental para que tenham meios de fazer escolhas conscientes nas próximas eleições e possam mudar o atual quadro de desmandos”, destaca o procurador.
Para Livanu, a escolha é fundamental. “Temos a oportunidade de mudar tudo isso nas eleições de 2 de outubro”. E cita uma frase de Pablo Neruda: “ Somos livres para escolher e prisioneiros das consequências”.
A Jornada ESG pelo Brasil vai para São Paulo no próximo mês onde deve promover seu último debate.
Com informações da assessoria
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