O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar empresas por prática de ilícitos ambientais, sanitários e consumeristas decorrentes do exercício da atividade de abate de animais, em Humaitá (a 696,4 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem a assinatura eletrônica do promotor de Justiça Weslei Machado.
O documento informa que as práticas estavam sendo executadas de forma inadequada, prejudicando o meio ambiente, às normas sanitárias e aos direitos consumeristas, no ano de 2020.
O promotor de Justiça disse que as empresas responsáveis pelas práticas são Agrocarne Comércio Atacadista de Carne Eireli e Frigorífico Agro Boi – ME.
Irregularidades
Weslei Machado destacou que, de acordo com os autos, no Relatório Técnico-Ambiental, expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, da Prefeitura de Humaitá, com a descrição de inspeção realizada no dia 22 de maio de 2020, constatou-se irregularidades no estabelecimento empresarial da pessoa jurídica Agrocarne Comércio Atacadista de Carne Eireli, onde acontece despejo de efluentes da lavagem dos currais, na parte baixa do imóvel, com a contaminação do Igarapé do Caxiri, e a incineração de carcaças, cabeças e outros objetos.
Também foram encontradas irregularidades no estabelecimento empresarial da pessoa jurídica Frigorífico Agro Boi – ME, onde o matadouro não dispõe de área suficiente para atender às necessidades exigidas, os pisos não convenientemente impermeabilizados para garantir a adequada coleta das águas residuais e sua drenagem para a rede de esgoto. Além de existir ausência de portas e janelas, facilitando a entrada de micro e macro vetores, não há mesa de aço inoxidável adequadas para os trabalhos de manipulação de alimentos, além de caixas, bandejas, tabuleiros e quaisquer recipientes de aço inoxidável para o depósito dos resíduos do abate, e não há esterilizadores de facas e utensílios usados na manipulação das carnes.
Resposta da Prefeitura
O promotor de Justiça apontou que em resposta, através do Ofício n. 5/2020, a Coordenação de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Humaitá informou somente ter atribuição para inspecionar produtos de origem animal em estabelecimentos comerciais como atacadista e varejista.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins