O governador Wilson Lima (União Brasil) enviou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira, 12, a Mensagem Governamental nº 26/2022, que institui o Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam). O objetivo é viabilizar investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, visando à promoção do desenvolvimento estadual.
Em trecho da Mensagem Governamental, o governador afirma que “o Projeto de Lei pretende alterar a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 5.547, de 23 de julho de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União”, para incluir como destinação da operação de crédito de que trata o referido diploma legal o fortalecimento do Fideam.
De acordo com o Projeto de Lei, o Fideam será gerido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra). Constituirão recursos do Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas:
I – as dotações orçamentárias a ele destinadas;
II – os créditos adicionais a ele destinados;
III – as doações de pessoas físicas e jurídicas;
IV – as doações de entidades nacionais e internacionais;
V – os auxílios, as subvenções, as contribuições ou as transferências resultantes de convênios, termos de parceria, contratos de repasse ou acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;
VI – recursos específicos de emendas parlamentares estaduais e federais;
VII – rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio;
VIII – produto de alienação de materiais ou equipamentos inservíveis;
IX – operações de crédito internas e externas;
X – juros e rendimentos de seus depósitos;
XI – outras receitas eventuais.
A pedido do governador Wilson Lima, a matéria vai tramitar em regime de urgência, será avaliada pelas comissões permanentes da Aleam e votada pelos deputados.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder