Estruturas insalubres, ausência de celas exclusivas para mulheres, lonas improvisadas no teto para conter as águas das chuvas, presos privados do direito a banho de sol há mais de dois anos, instalações com vazamentos e rachaduras, além de infiltrações e falta de pessoal especializado para atuar como carcereiros são alguns dos problemas notificados no único estabelecimento prisional de Lábrea (a 701 quilômetros de Manaus) e apresentados pelo Juízo da comarca à Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas.
As deficiências, segundo a juíza titular da comarca, Andressa Piazzi somam-se a outros problemas, tais como a improvisação do ambiente de uma delegacia para suprir a ausência de um presídio. Notificados durante as constantes inspeções realizadas pela magistrada, a falta de uma atenção maior do Poder Executivo para com o sistema prisional em Lábrea, compromete a integridade dos presos, em sua maioria provisórios, apontou a juíza Andressa Piazzi, comentando que a falta de estrutura também pode favorecer a fuga e até a eclosão de rebelião por parte dos presos.
Em razão da constância e da quantidade de problemas estruturais e de pessoal detectados nas inspeções perante o único estabelecimento que serve como unidade prisional em Lábrea, a juíza titular da comarca solicitou audiência com a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, para que o órgão de correição, dentro das limitações de sua competência, possa auxiliar o Juízo da comarca, em seu ofício de julgar com eficiência e prezar pelo bom cumprimento da Execução Penal.
“A situação observada na delegacia de Lábrea, que em nosso sentir, apresenta-se como degradante para os detentos, compelem o Poder Judiciário a buscar providências, pois compete ao mesmo Poder Judiciário a fiscalização e a adoção de medidas necessárias para a garantia da integridade e dignidade dos presos. Registre-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a legitimidade de o Poder Judiciário intervir nos casos de violação massiva de direitos fundamentais, com o uso da lei para obrigar o Poder Executivo a cumprir os preceitos para a tutela da pessoa humana”, enfatizou a juíza Andressa Piazzi.
Além dos problemas já mencionados, a magistrada também relatou à Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas, outras deficiências no ambiente prisional, tais como: a ausência de manutenção e conservação predial; extensas rachaduras no piso contíguo às celas e – nestas áreas contíguas às celas – a existência de esgoto a céu aberto, o que, segundo a juíza, coloca em risco a integridade física e a saúde não somente dos presos, mas dos funcionários da unidade.
Diante da ausência de manutenção por parte do Estado, a magistrada citou que, com o apoio de empresários locais e com valores disponibilizados pelo Judiciário, provenientes de transações penais, foi possível a parcial construção de um muro e a instalação de cerca elétrica e concertina no ambiente prisional, obra esta que segundo a juíza, encontra-se, no entanto, inacabada diante da insuficiência de verbas.
Ao ouvir o relato das problemáticas apresentadas pela juíza Andressa Piazzi, a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, enfatizou o princípio da separação e independência entre os Poderes, contudo, prontificou-se a colaborar para uma solução célere da situação apresentada, solicitando a atuação do Poder Executivo.
Em razão da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a estabelecimentos prisionais do Amazonas nesta semana, a corregedora também prontificou-se a apresentar os problemas relatados pela juíza à comitiva nacional.
Com informações da assessoria
Foto: Acervo (Comarca de Lábrea)