O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou nessa segunda-feira, 6, ao menos três inquéritos civis para investigar a conclusão de uma praça, de uma academia da saúde e a suspeita de irregularidades com fraude em processo licitatório em Nova Olinda do Norte Olinda do Norte (a 134 quilômetros de Manaus).
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Cláudio Facundo de Lima. No inquérito n° 03/2022, da portaria n° 05/2022, o promotor investiga a conclusão da construção da praça Cônego Bento, no valor de R$ 217.172,77.
O contato é referente à Tomada de Preços nº 07/2020, sendo o contratante o município de Nova Olinda do Norte e a contratada a Eco Service Transportes e Serviços Ambientais Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.614.855/0001-29.
O MPAM deu prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente informações sobre o processo licitatório, contratos e termos referentes à contratação da empresa. Já no inquérito 05/2022 da portaria 07/2022, o MP apura a conclusão da reforma da academia da Saúde em Nova Olinda do Norte, sendo o contratante o município e a contratada a empresa WA Construtora Eireli, CNPJ nº 22.778.730/0001- 50, no valor de R$ 103.039,80.
O órgão ministerial também concedeu 15 dias para que sejam apresentadas informações sobre o contrato da conclusão e reforma da academia. Na portaria 03/2022, o MP instaurou o inquérito civil 01/2022 para investigar a suspeita de fraude aos processos licitatórios de (Pregão Presencial Sistema de Registros de Preços nº 002/2017 – CPL/NON, Pregão Presencial Sistema de Registros de Preços nº 004/2018 – CPL/NON, Pregão Presencial Sistema de Registros de Preços nº 015/2019 – CPL/NON, Pregão Presencial Sistema de Registros de Preços nº 011/2020 – CPL/NON e Pregão Presencial Sistema de Registros de Preços nº 018/2021 – CPL/NON) cometida pelo município e a empresa Auto Posto Santo Antônio LTDA, CNPJ nº 12.225.2620001- 33.
O órgão ministerial concedeu prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente informações sobre as suspeitas de irregularidades nos processos licitatórios.
Da Redação O Poder
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